Quinta-feira, 8 Setembro, 2011
O Projeto de Lei 1728/11, de autoria do Executivo, que autoriza
a contratação de parceiro privado, mediante licitação, para prestar
serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do
Município foi aprovado em 1º turno no plenário nessa quinta-feira, 8 de
setembro. Em 2º turno, receberam votação favorável dois projetos de
lei, com objetivos de coibir o transporte irregular de passageiros e
possibilitar o alargamento de trecho de uma avenida da capital.
O projeto da Prefeitura foi elogiado por diversos vereadores durante a discussão e o encaminhamento da votação. Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB), Sílvia Helena (PPS), Joel Moreira Filho (PTC), Alexandre Gomes (PSB), Bruno Miranda (PDT), Toninho Pinheiro (PTdoB), Hugo Thomé (PMN), Arnaldo Godoy (PT), Carlúcio Gonçalves (PR), Márcio Almeida (PRP) defenderam a parceria público-privada (PPP) como solução para a precariedade da rede municipal de saúde, beneficiando a população.
Iran Barbosa (PMDB), mesmo alegando “sentimentos conflitantes” encaminhou pela aprovação da proposta, disse que buscará “dirimir suas dúvidas” antes da votação em 2º turno. Para ele, a questão da titularidade das edificações não está claramente definida no projeto. Adriano Ventura (PT) também defendeu a PPP, mas ressaltou a importância de que os parlamentares “tenham total ciência de todo o processo”, especialmente com relação aos valores envolvidos.
O líder do Prefeito na Casa, Tarcísio Caixeta (PT) lembrou que o contrato prevê a transferência das edificações ao Município em 20 anos, e que a gestão e o atendimento nos postos de saúde continuarão a cargo do governo municipal; a PPP é destinada apenas para serviços de infraestrutura (construção, reforma e aparelhamento) e manutenção das unidades. “Já que será responsável pela manutenção, o parceiro irá buscar a máxima qualidade nas edificações”, ponderou.
Outras duas propostas relacionadas à área da Saúde receberam a aprovação em 1º turno: o PL 1619/11, de Daniel Nepomuceno (PSB) determina a disponibilização de recipientes com álcool gel ou similares em estabelecimentos que prestam serviços ao público, e o 1550/11, do Executivo, autoriza desafetação de trechos de vias públicas permitindo a regularização de área ocupada pelo Hospital Sarah Kubitschek.
2º turno
Em 2º turno, foi aprovado o PL 1564/11, do Executivo, que autoriza a desafetação e permuta de área com a finalidade de alargar um trecho da Av. Homem de Melo, beneficiando o trânsito na região.
Também aprovado, receberá redação final e será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto o PL 1725/11, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que estabelece normas para coibir a atividade de transporte irregular de passageiros no município, determinando apreensão do veículo, multas e encaminhamento do condutor à delegacia para apurar responsabilidades, sem prejuízo das penalidades estabelecidas na legislação de trânsito.
Pinga-fogo
Antes das votações, durante o pinga-fogo, Leonardo Mattos (PV) repudiou a agressão a homossexuais por skinheads na Praça da Liberdade. Autair Gomes (PSC) Gomes, evangélico, declarou que, apesar da homossexualidade ser “contra seus princípios”, os colegas podem contar com sua assinatura em qualquer manifesto contra esse tipo de intolerância, “extremamente nociva à sociedade”.
Os vereadores discutiram ainda o acidente ocorrido ontem (7/9) com um microônibus no Parque das Mangabeiras. O vereador Preto disse que vai solicitar à PBH que envie à Câmara informações sobre a apuração do ocorrido e também uma audiência pública para ouvir as diferentes versões.
O projeto da Prefeitura foi elogiado por diversos vereadores durante a discussão e o encaminhamento da votação. Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB), Sílvia Helena (PPS), Joel Moreira Filho (PTC), Alexandre Gomes (PSB), Bruno Miranda (PDT), Toninho Pinheiro (PTdoB), Hugo Thomé (PMN), Arnaldo Godoy (PT), Carlúcio Gonçalves (PR), Márcio Almeida (PRP) defenderam a parceria público-privada (PPP) como solução para a precariedade da rede municipal de saúde, beneficiando a população.
Iran Barbosa (PMDB), mesmo alegando “sentimentos conflitantes” encaminhou pela aprovação da proposta, disse que buscará “dirimir suas dúvidas” antes da votação em 2º turno. Para ele, a questão da titularidade das edificações não está claramente definida no projeto. Adriano Ventura (PT) também defendeu a PPP, mas ressaltou a importância de que os parlamentares “tenham total ciência de todo o processo”, especialmente com relação aos valores envolvidos.
O líder do Prefeito na Casa, Tarcísio Caixeta (PT) lembrou que o contrato prevê a transferência das edificações ao Município em 20 anos, e que a gestão e o atendimento nos postos de saúde continuarão a cargo do governo municipal; a PPP é destinada apenas para serviços de infraestrutura (construção, reforma e aparelhamento) e manutenção das unidades. “Já que será responsável pela manutenção, o parceiro irá buscar a máxima qualidade nas edificações”, ponderou.
Outras duas propostas relacionadas à área da Saúde receberam a aprovação em 1º turno: o PL 1619/11, de Daniel Nepomuceno (PSB) determina a disponibilização de recipientes com álcool gel ou similares em estabelecimentos que prestam serviços ao público, e o 1550/11, do Executivo, autoriza desafetação de trechos de vias públicas permitindo a regularização de área ocupada pelo Hospital Sarah Kubitschek.
2º turno
Em 2º turno, foi aprovado o PL 1564/11, do Executivo, que autoriza a desafetação e permuta de área com a finalidade de alargar um trecho da Av. Homem de Melo, beneficiando o trânsito na região.
Também aprovado, receberá redação final e será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto o PL 1725/11, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que estabelece normas para coibir a atividade de transporte irregular de passageiros no município, determinando apreensão do veículo, multas e encaminhamento do condutor à delegacia para apurar responsabilidades, sem prejuízo das penalidades estabelecidas na legislação de trânsito.
Pinga-fogo
Antes das votações, durante o pinga-fogo, Leonardo Mattos (PV) repudiou a agressão a homossexuais por skinheads na Praça da Liberdade. Autair Gomes (PSC) Gomes, evangélico, declarou que, apesar da homossexualidade ser “contra seus princípios”, os colegas podem contar com sua assinatura em qualquer manifesto contra esse tipo de intolerância, “extremamente nociva à sociedade”.
Os vereadores discutiram ainda o acidente ocorrido ontem (7/9) com um microônibus no Parque das Mangabeiras. O vereador Preto disse que vai solicitar à PBH que envie à Câmara informações sobre a apuração do ocorrido e também uma audiência pública para ouvir as diferentes versões.
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